Justiça reconhece Resolução do CFM sobre terapias hormonais

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Justiça reconhece Resolução do CFM sobre terapias hormonais

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a apelação contra a Resolução Nº1999/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tem o objetivo de combater a prática de reposição hormonal sem comprovação científica, objetivando retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento.

Segundo notícia publicada no site da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, esta Resolução foi questionada judicialmente por uma entidade de classe que impetrou ação civil coletiva com o intuito de que o CFM fosse determinado a se abster de aplicar a Resolução aos médicos filiados à associação, tanto no presente quanto no futuro.

A ação foi negada na primeira instância, motivando recurso à segunda instância, mas, no dia 28/08/18, também foi negada por unanimidade. Desta forma ficou reconhecido o direito de o CFM regular e impedir a prática, que vinha sendo intitulada por alguns de “modulação hormonal”, e que a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia sempre combateu e reprovou por falta de evidências científicas.

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2018-09-19T23:17:03+00:00

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